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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00023403020118250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1ec91eaba6be6d4d4910ab45cded3d47028f10859b9f338101c3c2ad861e8d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023403020118250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1ec91eaba6be6d4d4910ab45cded3d47028f10859b9f338101c3c2ad861e8d1. SHA-256 do comentário: 9cca482edb6c0b8549982e887fdb71b765db09d6d1179a2e317f6e87f926327d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: b1ec91eaba6be6d4d4910ab45cded3d47028f10859b9f338101c3c2ad861e8d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-05-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-24 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:29:15.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1ec91eaba6be6d4d4910ab45cded3d47028f10859b9f338101c3c2ad861e8d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-04 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Definitivo (TPU 246)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-18
Definitivo (TPU 246)
2014-08-13
Recebimento (TPU 132)
2014-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-04
Decisão (TPU 3)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Petição (TPU 85)
2014-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-02T12:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2016-02-25T08:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-02T05:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-16T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-16T09:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-24T15:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-10T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-11T10:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-04T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-10T09:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-31T09:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-26T13:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-04T09:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-20T09:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-08-18T13:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-13T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-17T08:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-04T12:30:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-06-30T20:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-30T11:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-06-25T12:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-06-05T12:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-24T14:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-05-24T14:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-04-08T12:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-13T09:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-28T11:12:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  28. 2014-02-17T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-14T12:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-02-11T12:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-07T11:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-01-09T10:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-10T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-08T12:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-10T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-17T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-05-28T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-05-28T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-02T12:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-04-04T09:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.