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TJRS — 00103085020198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ee262af85035e03a45a0a920c3927179cdabd4d4b2d3b31e2a9424e7fa0750d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T10:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-09T15:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2019-05-20T10:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2019-07-01T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  5. 2019-12-12T14:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  6. 2019-12-12T14:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2019-05-20T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-06-05T15:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-06T10:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-10-03T14:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-03T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-12T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-30T13:42:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2020-01-30T13:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-01-30T14:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2023-02-15T01:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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