Ir ao conteúdo

TRF4 — 50140293120144047113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f5340dba1c0f10117d80b1afa233bd523f5d136b4e9d0f19a5202a8986e61b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2016-10-19T14:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-10-06T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-08-22T19:28:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-08-10T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-08-06T09:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-14T18:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-06-09T17:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-31T20:34:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-27T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-20T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-11T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-03-10T14:54:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}
```

2016-03-08T16:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-11-11T16:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-11-10T16:22:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-10T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-10T09:49:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-22T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-05-12T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-05-04T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-23T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-15T11:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-15T11:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-13T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-04-10T09:36:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-12T14:48:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-03-11T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-09T11:25:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-05T17:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44416",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BENTO GONÇALVES"
  }
}

2015-02-13T18:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-02-06T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2014-10-10T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2014-10-09T19:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-10-19T14:51:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-08-10T15:58:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-08-10T15:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-08-10T15:58:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}
```
2016-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-07-26T13:46:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-07-26T13:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-07-25T16:05:08.000Z — Paga (TPU 12176)

2016-06-29T11:59:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-06-14T18:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-06-09T17:27:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-05-31T20:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-05-30T15:01:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-05-30T15:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-04-20T14:07:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2016-03-14T12:10:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-03-11T15:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-02-18T13:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2016-02-01T19:15:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-10-19T15:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-06-29T19:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-06-29T19:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-06-09T12:14:04.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-04-20T15:26:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-04-20T15:26:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-04-20T15:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2015-02-23T12:49:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44416",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BENTO GONÇALVES"
  }
}

2015-02-06T14:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

2014-12-15T17:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11951",
    "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRJ — 00073527820138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-01 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00077918920138190024 — Execução Fiscal · 2013-07-08 · 1 referência(s) em comum
TJSC — 50047568720208240012 — Execução Fiscal · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00012867620148050076 — Execução Fiscal · 2014-12-15 · 1 referência(s) em comum
TJRJ — 00081030720098190024 — Execução Fiscal · 2009-09-17 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001384920168080020 — Execução Fiscal · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00164585520028070001 — Execução Fiscal · 2019-07-30 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00161703620148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Dívida ativa e CDA: como a dívida com o fisco vira título — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPTU em dívida ativa: como parcelar antes do protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como consultar dívida ativa no Regularize da PGFN — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
IPVA em dívida ativa e protestado trava a transferência — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
DAS do MEI em dívida ativa da União: encargos e protesto — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 598 do STJ: Possibilidade de inscrição em dívida ativa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dívida ativa negativa o nome no Serasa e no Cadin? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada