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TJPA — 00000877519998140017

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12439279d8fa8a55a12e227659c798472c7c18170517d90cd322d88d0ae982cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-08 a 2025-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-23: Definitivo (TPU 246)
2025-12-22: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-12-22: Conclusão (TPU 51)
2025-09-30: Petição (TPU 85)
2025-09-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-26: Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29: Provisório (TPU 245)
2022-06-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-29: Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-04T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T09:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T09:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T13:38:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-09-26T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-30T11:53:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-12-22T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-08T06:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2012-07-26T13:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-26T13:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-05-15T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-15T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-08T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-23T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-15T11:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-05T10:46:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-08T10:00:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-07T10:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-20T12:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-22T17:12:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-06-13T12:51:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-07-29T14:08:21.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T14:10:56.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-06-29T16:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-29T16:48:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T17:05:35.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
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2025-09-26T16:37:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-26T16:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7831",
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2025-12-22T18:07:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7831",
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2025-12-23T09:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJPR
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TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
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TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
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TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
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