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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT20 00001432420245200015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a87ca71393622f15bd7857b860a33d97f124ef8fe3b82628982dbfc68597bf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5a87ca71393622f15bd7857b860a33d97f124ef8fe3b82628982dbfc68597bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5a87ca71393622f15bd7857b860a33d97f124ef8fe3b82628982dbfc68597bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 5a87ca71393622f15bd7857b860a33d97f124ef8fe3b82628982dbfc68597bf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2024-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2024-07-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2024-09-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2025-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2025-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-30
Definitivo (TPU 246)
2025-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-30
(TPU 15238)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)
2025-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-17
Publicação (TPU 92)
2025-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Transferência | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T13:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-25T13:41:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-25T14:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-25T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-25T18:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-26T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-26T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-24T15:40:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-04-25T07:55:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-03T11:20:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2024-05-03T11:20:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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  }
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  12. 2024-05-03T11:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-04T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-05-04T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18581",
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  15. 2024-05-13T12:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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}
  16. 2024-05-14T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-05-14T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-05-21T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18581",
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  }
}
  19. 2024-05-21T13:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  20. 2024-05-21T20:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  21. 2024-05-22T20:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  22. 2024-05-27T09:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
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  }
}
  23. 2024-05-27T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
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  }
}
  24. 2024-05-27T11:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2024-05-27T16:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  26. 2024-05-27T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  27. 2024-05-27T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  28. 2024-05-27T17:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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}
  29. 2024-05-28T19:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-29T08:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-29T16:41:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-29T16:41:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  33. 2024-06-05T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-06-21T20:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-06-27T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-06-29T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-06-29T12:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-07-02T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-07-02T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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  40. 2024-07-02T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.