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Cumprimento de sentença — Servidão Administrativa — TJMT 00001049020158110096

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6788c3eec283ee73f83c2a237ce4db112a3433e8f78e53dae4f55e06899a5e9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6788c3eec283ee73f83c2a237ce4db112a3433e8f78e53dae4f55e06899a5e9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: 6788c3eec283ee73f83c2a237ce4db112a3433e8f78e53dae4f55e06899a5e9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2020-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  4. 2021-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  5. 2023-06-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2023-09-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  7. 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  8. 2025-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  9. 2026-01-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  10. 2026-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  11. 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2026-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  14. 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2026-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2026-07-22 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-23 para o assunto oficial «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-18 para o assunto oficial «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-20 para o assunto oficial «Servidão Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/262

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-18
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-07-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Conclusão (TPU 51)
2026-06-13
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa | Servidão

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T16:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-06T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-19T10:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-02-20T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-02-20T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-12T14:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-03-12T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-12T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-23T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-23T18:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2015-04-02T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-04-06T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-04-06T15:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-09T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-04-14T14:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-14T14:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-04-15T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-04-17T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2015-04-17T17:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2015-04-17T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  21. 2015-04-29T18:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2015-05-05T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  23. 2015-05-05T17:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-05T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-05-05T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-05-07T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-05-18T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-05-18T14:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  29. 2015-06-23T17:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  30. 2015-06-26T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  31. 2015-06-26T17:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  32. 2015-06-30T18:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  33. 2015-07-01T10:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8109",
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  34. 2015-07-15T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  35. 2015-07-15T16:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  36. 2015-07-15T18:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8109",
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  37. 2015-08-17T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  38. 2015-08-21T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  39. 2015-08-24T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  40. 2015-08-25T10:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.