STJ — 00000111320198169000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6efd9b0f728186add8d231d1d24fe9abc9bfc6443c8d93d84ef947c7037021e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-26
Mandado (TPU 106)
2021-05-19
Mandado (TPU 106)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2019-02-27T10:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-02-27T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-15T07:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-05-15T15:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-05-15T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-06-19T18:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-05-18T13:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-05-18T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
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  10. 2021-05-19T14:39:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
    }
  11. 2021-05-26T16:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2021-09-20T18:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  13. 2019-03-11T05:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-04-22T06:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-17T17:59:49.000Z — Provimento (TPU 237)
  16. 2019-05-21T05:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-05-18T05:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-06-09T15:36:14.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  19. 2021-06-11T22:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-06-15T05:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-09-16T15:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-09-16T15:38:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-03-07T17:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-08T19:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-04-15T07:27:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-04-16T15:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-16T19:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-05-17T17:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-20T18:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-05-17T15:58:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2021-05-17T19:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-05-26T19:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-06-14T16:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-06-14T19:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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