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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00030454720138070014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecbe6ba572ecddb6207e9614e0848634eca8a0d384e2c9273606105cf171697a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ecbe6ba572ecddb6207e9614e0848634eca8a0d384e2c9273606105cf171697a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: ecbe6ba572ecddb6207e9614e0848634eca8a0d384e2c9273606105cf171697a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-05 a 2021-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-04
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-06
Publicação (TPU 92)
2021-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-29
Recebimento (TPU 132)
2021-03-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-05T11:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-26T18:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-03-18T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-03-24T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-24T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-08-04T17:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-03T02:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2021-03-05T02:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2021-03-05T02:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-03-05T02:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-20T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2021-03-20T02:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "42948",
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  13. 2021-03-20T02:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
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  14. 2021-04-05T02:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2021-04-05T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-06T03:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-06T03:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-29T16:09:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-29T16:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-30T17:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-05T04:06:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2021-08-05T23:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "42948",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.