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TRF4 — 00003146720064047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016df3173753112d60f4c163c4a1b048cd876799bfe4c674b13542c3d87ae588

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-27 a 2017-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-22: Recebimento (TPU 977)
2017-05-26: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-26: Documento (TPU 581)
2017-04-25: Recebimento (TPU 977)
2017-02-22: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-02-22: Remessa (TPU 123)
2017-01-11: Conclusão (TPU 51)
2017-01-11: Petição (TPU 85)
2016-11-09: Publicação (TPU 92)
2016-11-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Art. 58 ADCT da CF/88 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Manutenção do Benefício pela equivalência salarial | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-26T13:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T13:59:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2017-02-22T15:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-11T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2016-11-09T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-11-08T10:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-11-04T13:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2016-10-24T13:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-04T09:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2016-09-29T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-14T15:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-01-23T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-01-12T13:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-30T13:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-24T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "valor": 36
    }
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2011-09-12T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2011-08-24T13:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-13T10:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2011-06-27T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2011-06-24T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2011-05-30T12:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2011-05-04T13:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-29T14:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2010-06-07T15:13:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2010-05-28T11:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2010-05-21T16:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-05-21T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-20T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2010-05-12T13:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-03T17:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-03-01T16:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2010-02-23T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-22T15:48:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2009-10-14T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2009-09-16T13:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2009-08-13T18:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
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2009-06-25T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-06-19T11:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50021911020134047119 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-01-11 · 5 referência(s) em comum
TRF2 — 00003450720194020000 — Agravo de Instrumento · 2019-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / GABINETE 01
TRF3 — 00348257019934036183 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
TRF4 — 00003276620064047119 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-01-11 · 5 referência(s) em comum
TRF4 — 00003103020064047119 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-11-09 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 06058668019934036105 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
TRF3 — 06054622919934036105 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
TJAM — 00005275020158045300 — Procedimento Sumário · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara da Comarca de Lábrea