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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000462620135030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80bc38b9cfc0633ade74696021fee3fce4c5bec93863300a1ca02cadde655e43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000462620135030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80bc38b9cfc0633ade74696021fee3fce4c5bec93863300a1ca02cadde655e43. SHA-256 do comentário: 8101e01df79af044f784a279c7d331570824b27c434703306b641f3e2a816271.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 80bc38b9cfc0633ade74696021fee3fce4c5bec93863300a1ca02cadde655e43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 80bc38b9cfc0633ade74696021fee3fce4c5bec93863300a1ca02cadde655e43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2015-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2016-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2017-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2017-12-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:01.593643124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80bc38b9cfc0633ade74696021fee3fce4c5bec93863300a1ca02cadde655e43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2017-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)
2016-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.