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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000538720078020052

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da LajeGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6fb078137a8e7f966c7e7490cdaee9548fceedc2794eef3eebde9993e6bf308

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: c6fb078137a8e7f966c7e7490cdaee9548fceedc2794eef3eebde9993e6bf308
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c6fb078137a8e7f966c7e7490cdaee9548fceedc2794eef3eebde9993e6bf308
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2019-06-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2019-08-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2020-04-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2020-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2020-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2022-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-29 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-31
Conclusão (TPU 51)
2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T14:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-05-05T14:29:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2020-08-06T15:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-05-17T11:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-06-10T08:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-06-17T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-09T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-07-14T19:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-04-27T12:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-06-13T12:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-06-13T12:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2022-06-13T12:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-07-12T11:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-07-12T13:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-08-15T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-08-22T11:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-08-22T13:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-09-08T08:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2022-09-08T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-09-08T08:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2023-03-13T10:15:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2023-07-11T11:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-07-11T13:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-07-12T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-07-13T11:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-07-13T13:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-07-14T09:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  28. 2023-07-14T11:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-07-26T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-07-31T08:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-08-01T17:04:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2023-08-01T19:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-08-02T12:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-10-23T10:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2023-10-23T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-10-23T10:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-23T16:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-07-14T17:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-07-15T10:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.