TJMA — 00000668720138100060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4677c45e9b132ebf73be408c8dac60f7010d71809eda4561c07f5c74ad901bb8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Mandado (TPU 106)
2026-06-29
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T08:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2013-01-14T08:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-14T17:34:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  4. 2013-01-15T09:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Advogado",
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  5. 2013-01-21T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  6. 2013-01-31T17:03:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-02-05T09:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-13T08:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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        }
      ],
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  9. 2013-03-13T08:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2013-03-14T09:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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  11. 2013-03-27T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
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  12. 2013-03-27T12:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-08-15T08:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  14. 2013-08-15T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "14071",
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      }
    }
  15. 2013-08-15T14:16:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
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        }
      ],
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        "codigo": "14071",
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      }
    }
  16. 2013-08-15T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  17. 2013-08-15T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  18. 2013-08-21T09:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
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        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  19. 2013-08-21T09:54:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  20. 2013-08-26T10:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  21. 2013-09-13T10:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  22. 2013-09-17T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  23. 2013-10-30T11:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  24. 2013-11-14T08:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  25. 2013-11-14T09:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  26. 2013-11-14T10:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  27. 2013-11-19T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  28. 2013-11-26T08:54:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  29. 2014-02-10T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  30. 2014-02-10T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  31. 2014-02-14T16:30:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  32. 2014-03-17T14:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  33. 2014-03-17T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  34. 2014-04-10T08:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  35. 2014-04-22T07:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  36. 2014-04-23T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  37. 2014-05-12T12:01:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  38. 2014-05-17T11:08:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  39. 2014-05-19T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }
  40. 2014-05-26T08:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14071",
        "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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