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TJRS — 00102487720198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0845671aaaa2b9f996fdbb645b2816e664f6d4494133f41ff7791ab9fb97904d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-23
Definitivo (TPU 246)
2020-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Conclusão (TPU 51)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-04-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2019-02-21T09:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2019-02-26T09:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  3. 2019-05-17T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2019-06-28T17:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  5. 2020-01-08T11:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  6. 2020-04-30T16:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-04-30T16:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-04-30T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-12-11T16:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2020-12-11T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  11. 2020-12-18T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2020-12-18T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2019-05-17T14:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-06-05T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-06T11:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-30T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-30T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-08T11:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-02-13T17:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-13T17:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-03T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-16T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-22T14:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-23T11:40:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2020-12-23T11:40:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-12-23T13:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-02-15T01:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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