TRF5 — 00126346520244058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3790d900b940c96bb3e5e5f4f15a74f40cf2fc29e4286581879ffa34e545bc3b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Tutela de Urgência | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-10-01T16:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2024-10-05T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2024-10-14T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2024-11-15T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2024-11-20T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2024-11-20T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2024-11-29T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

8. 2025-05-04T08:40:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
9. 2025-05-06T12:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2025-05-06T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2025-05-06T12:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2025-06-11T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
13. 2025-08-20T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-08-29T12:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2025-08-29T12:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2024-10-01T16:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2024-10-09T17:07:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
18. 2025-05-06T12:04:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
19. 2025-05-16T16:26:54.000Z — Mérito (TPU 12200)