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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000478920165030038

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c51cdba011e31ea178f33bf304f9e5264bcde4c74f55514197d951ee72627569

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478920165030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c51cdba011e31ea178f33bf304f9e5264bcde4c74f55514197d951ee72627569. SHA-256 do comentário: 42930d783c7e9069312269b9ab18f3529057208a0ffdf84b84b110b7d92f67ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2018-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2018-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2018-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2018-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:55.869970692Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c51cdba011e31ea178f33bf304f9e5264bcde4c74f55514197d951ee72627569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-22
Conclusão (TPU 51)
2019-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2016-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.