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Auto de Prisão em Flagrante — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJAP 00006461420218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5f5b73ee63638669959fc2a5706aa638ad9c07d3da5da3fd8ae881e35bbbf25

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e5f5b73ee63638669959fc2a5706aa638ad9c07d3da5da3fd8ae881e35bbbf25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: e5f5b73ee63638669959fc2a5706aa638ad9c07d3da5da3fd8ae881e35bbbf25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-02-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-02-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-31 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-19
Documento (TPU 581)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2021-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-31T15:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  2. 2021-01-31T15:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  3. 2021-01-31T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  4. 2021-01-31T18:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  5. 2021-02-01T02:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "43918",
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  6. 2021-02-19T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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  7. 2021-01-31T15:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-31T15:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-31T16:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-31T17:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  11. 2021-01-31T18:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-31T19:18:29.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
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  13. 2021-01-31T19:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  14. 2021-01-31T19:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-31T19:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  16. 2021-01-31T19:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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  17. 2021-02-01T02:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
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  18. 2021-02-01T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-01T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  20. 2021-02-08T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  21. 2021-02-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-11T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  23. 2021-02-18T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  24. 2021-02-19T09:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  25. 2021-02-19T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  26. 2021-02-20T10:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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}
  27. 2021-02-20T16:47:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  28. 2021-02-23T14:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  29. 2021-02-24T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  30. 2021-02-24T16:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.