Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00010946220128250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010946220128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867. SHA-256 do comentário: 2ef53a0eb5f0c07e046fee9948bea2c6f502cb0383826eb84e24a2eac901d934.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae76c787c9a27800e453201e5992572723d0d0cf30a4a6c7a88ba7491aee6f0d
  • Registro documental: b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2013-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:31.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0bc8374a2e2974516a95b15f6355f8f89c84e3668cb54a173646d8790e71867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-09 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)
2015-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Procedência (TPU 219)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T09:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-15T18:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-22T18:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-28T17:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-27T13:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-16T16:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-06T18:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-30T17:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-02T08:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-26T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-18T11:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-11-21T08:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-06T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-10T09:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-08-17T12:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-08-17T12:07:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-07-15T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-06-19T09:04:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  20. 2015-05-05T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-11T09:44:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-03-02T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-26T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-02-24T13:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-21T08:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-01-19T09:35:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-01-07T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-17T17:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-12-16T10:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-12-04T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-10-22T11:46:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-10-06T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-06T10:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-10-03T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-25T09:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-09T09:38:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-08-12T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-05-07T17:06:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-03-24T14:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-17T10:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.