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Inquérito Policial — Receptação — TJPB 00000422520208150141

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Mista de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d233b68e470e9ff8145e7d26c064242d4a6a849cb413b8309a2999e977cda0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 3d233b68e470e9ff8145e7d26c064242d4a6a849cb413b8309a2999e977cda0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2022-08-15 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-09-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-09-13 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-10-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2024-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2024-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-11-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-15 no assunto «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-09-13 no assunto «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2024-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-11-14
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-04
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-10-04
Conclusão (TPU 51)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-06
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-28T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-02T01:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2020-10-14T14:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-11-18T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2020-11-18T14:39:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2020-12-07T11:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-12-07T11:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-02-16T09:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-02-16T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-18T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-06T05:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2021-04-16T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-05-08T02:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2021-05-10T07:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-10T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-06-22T02:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-06-29T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-17T03:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-08-17T15:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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  23. 2021-08-17T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-20T11:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6109",
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  25. 2021-09-20T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-11-10T04:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-11-10T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-01-25T03:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-01-27T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-02-21T10:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-21T18:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-05-11T13:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-05-11T13:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2022-05-11T13:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  35. 2022-06-21T14:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  36. 2022-06-21T15:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  37. 2022-07-18T09:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  38. 2022-07-18T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  39. 2022-08-15T10:01:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
  40. 2022-08-15T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6109",
    "nome": "2ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.