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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00013083920128250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1b1d81b5c83752b5e5b011aefe877acb1314f063f22f7e3db3cbea812fe125

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-03-06 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-06 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-01-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:39.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c1b1d81b5c83752b5e5b011aefe877acb1314f063f22f7e3db3cbea812fe125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-22T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2014-03-06T14:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2017-01-29T10:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-29T10:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-19T10:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-19T10:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-13T16:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-13T16:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-13T08:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-26T21:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-10T15:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-11T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-11T09:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-05T13:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-30T08:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-01-30T08:54:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-01-19T20:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-01-17T14:21:18.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  19. 2017-01-16T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-16T08:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-01-12T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-01-09T21:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-09-23T12:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-12T00:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2016-03-10T15:24:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2014-03-11T16:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-03-06T14:21:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2014-01-16T17:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-18T14:35:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-12-18T14:34:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-12-18T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-18T14:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.