TJBA — 00009510520148050061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

1. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-05-20T10:59:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "15651",
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10. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15651",
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11. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15651",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO GONCALO DOS CAMPOS"
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