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STM — 70000747320227000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ddcda7a502cee72e3a468553c43fff181298a25856a6bf33429e4295a4bc19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-14
Negação de Seguimento (TPU 236)
2022-03-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Princípio da Insignificância | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar | Suspensão Condicional da Pena | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-21T15:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2022-03-18T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-16T12:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2022-03-14T17:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-02-24T18:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-02-24T17:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-02-21T16:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-02-09T14:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-02-09T14:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-02-09T14:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2024-09-28T11:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2022-04-20T12:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2022-04-20T12:56:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-03-21T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-16T13:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2022-03-16T13:33:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-16T13:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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  18. 2022-03-14T16:21:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2022-02-21T17:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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  20. 2022-02-21T15:52:46.000Z — Embargos (TPU 12431)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-09T14:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.