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TRT11 — 00000472320175110009

Classe: Execução de Termo de Conciliação de CCPOrgao: 9ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f73949f66189c2eaf85dc51684b4f78f17af4dea99278b67367be5066fd125

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18: Definitivo (TPU 246)
2025-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16: Publicação (TPU 92)
2025-12-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12: Conclusão (TPU 51)
2025-12-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-12: Publicação (TPU 92)
2025-12-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Cláusula Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T08:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2018-03-02T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2018-03-07T00:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2018-09-12T11:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
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2018-10-23T07:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T15:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2018-10-31T09:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
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2018-11-08T00:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-11-08T00:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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```

2018-11-13T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T12:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-09-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2021-09-30T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
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2021-09-30T15:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2021-11-24T13:50:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2022-02-10T06:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
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2022-03-31T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-04-02T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2022-04-02T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2022-04-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-08-22T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
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2022-08-22T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-08-23T04:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2022-08-23T04:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-09-08T17:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-09-08T17:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-09-12T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-10-05T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-10-06T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2022-10-06T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-10-15T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
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2022-10-20T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-11-03T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-11-03T10:11:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2022-11-03T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-11-04T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2022-11-04T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2022-11-08T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2023-04-13T07:57:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27772",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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