STJ — 00001348419998160052

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

1. 2020-08-07T09:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-08-07T12:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-08-29T16:39:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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4. 2022-08-29T19:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2023-11-24T09:03:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-08-04T04:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
7. 2022-08-26T18:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2025-03-14T19:00:02.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
9. 2025-03-18T00:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2025-04-09T15:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2025-04-09T15:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2025-03-14T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2025-03-17T01:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)