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Agravo — Assistência Judiciária Gratuita — TST 00012267620115150013

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDAGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a238c69e2be1f591a72bbc6b49b3dcafb3f82e93386c87d9e2dad71de0fd950

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-10-17 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-11-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-05-20 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-05-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-12-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-02-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-03-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:13:07.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814000526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a238c69e2be1f591a72bbc6b49b3dcafb3f82e93386c87d9e2dad71de0fd950

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2015-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-04
Publicação (TPU 92)
2015-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-02-26
Remessa (TPU 123)
2014-12-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-12-12
Publicação (TPU 92)
2014-12-12
Petição (TPU 85)
2014-12-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-12-11
Remessa (TPU 123)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-17T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2013-11-25T11:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2014-05-28T18:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2014-12-12T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-08-15T12:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-08-29T12:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-09-05T12:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2013-09-20T14:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-09-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-10-30T10:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-10-30T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-10-30T11:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-05-16T18:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-05-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-06-11T16:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2014-12-11T07:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2014-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-12-12T15:01:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-02-26T14:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-03-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-10-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2014-05-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  26. 2013-08-14T00:05:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2013-09-02T09:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-05T09:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-05T13:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2013-11-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2014-03-25T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-19T18:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-12-12T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-04T15:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-12-11T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-03-03T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2013-10-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.