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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001923020145030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1cee9c9bf502581c57fb9ebfc7b9957155d430ddb65725de0102677dda9600

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001923020145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7e1cee9c9bf502581c57fb9ebfc7b9957155d430ddb65725de0102677dda9600. SHA-256 do comentário: 2b265e75fec4a45a9a9da48d414dc6b6a8d5e7570c6f6b68e42b4cb2e725ae67.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7e1cee9c9bf502581c57fb9ebfc7b9957155d430ddb65725de0102677dda9600
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2016-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2016-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:01.693121121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e1cee9c9bf502581c57fb9ebfc7b9957155d430ddb65725de0102677dda9600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-24 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.