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Petição Cível — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-BA 06000104920246050149

Classe: Petição CívelOrgao: 149 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab94ee224c51f184bc2cff76adb055bc2f451fbb5a48e86d1be1e79332a2bde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:51:10.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240320145208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab94ee224c51f184bc2cff76adb055bc2f451fbb5a48e86d1be1e79332a2bde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-06
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-20T14:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-21T07:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-22T07:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-22T07:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-15T14:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-05-02T22:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-04T12:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-06T11:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-11T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-22T07:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-22T07:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-22T07:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-22T07:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-01T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-16T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-16T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-04T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-04T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-04T18:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-23T16:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-23T16:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-20T14:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-03-22T07:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-22T07:04:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-01T09:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-01T09:37:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-29T11:13:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-29T11:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-03T12:04:07.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-03T12:04:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-06T01:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-11T03:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-23T16:19:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-23T16:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16853",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.