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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05016742520078020051

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01265c319cda61b9b54b3bc25d23b6c1360fc4473f28b3844b93ed8943779307

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 01265c319cda61b9b54b3bc25d23b6c1360fc4473f28b3844b93ed8943779307
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01265c319cda61b9b54b3bc25d23b6c1360fc4473f28b3844b93ed8943779307
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  2. 2017-02-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-09-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-01-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-02-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-02-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 272 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-07 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Conclusão (TPU 51)
2025-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14
Provisório (TPU 245)
2021-08-11
Reativação (TPU 849)
2020-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-05
Provisório (TPU 245)
2020-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-05
(TPU )
2020-04-10
(TPU )
2020-03-14
(TPU )
2019-12-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 272. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
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  }
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  3. 2021-08-11T13:51:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2021-09-14T10:17:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  6. 2020-09-05T12:24:14.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-11-05T17:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  8. 2020-09-05T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  9. 2019-02-25T23:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  10. 2018-11-06T11:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-08-12T09:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  12. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  13. 2019-02-06T10:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
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  14. 2018-10-30T09:56:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2019-02-06T10:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-12-12T10:57:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2018-09-27T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2019-01-02T13:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  19. 2019-02-06T09:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  20. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  21. 2018-09-26T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6212",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"
  }
}
  22. 2017-02-07T08:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6218",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  23. 2016-08-30T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6218",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  24. 2016-08-30T10:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6218",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  25. 2016-08-30T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6218",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  26. 2016-08-30T09:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6218",
    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  27. 2016-08-30T09:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  28. 2016-08-30T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2016-08-30T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-08-30T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
  }
}
  31. 2016-08-30T09:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível"
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}
  32. 2016-08-30T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-08-30T08:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-08-30T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2016-08-25T09:00:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-08-30T09:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-08-30T09:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-08-30T09:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-08-30T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-08-30T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.