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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Privilegiado — TJRJ 02475114620168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 34 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02475114620168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Privilegiado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 34 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d. SHA-256 do comentário: 21f5b03832c1285441f22950902ebc8577043816680e43f326c668c78b572e3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-08-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-06-06 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-06-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-06-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:56:59.441742749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 621471fcf46927ce7bea6afe06d94c8945cc363355e56c13b664a678ebbaa97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-28 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-12
Provisório (TPU 245)
2019-06-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-06-06
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-06-05
Conclusão (TPU 51)
2019-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Publicação (TPU 92)
2019-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T13:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T14:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-23T14:48:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-07-14T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-08-01T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-03-22T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-10T17:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-06-05T19:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-03-20T20:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2017-03-21T09:58:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2017-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-08-14T11:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2018-08-14T11:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-05-13T16:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-04T19:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-06T19:09:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  19. 2019-06-12T13:45:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2019-06-12T14:01:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2021-01-22T17:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-02T12:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.