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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dano Moral / Material — TRT23 00000452320205230071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aee704013753d7b3fcb8d24116936fd0492a1fbcb5d542c191516040431510d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aee704013753d7b3fcb8d24116936fd0492a1fbcb5d542c191516040431510d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  3. 2022-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2022-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2023-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  9. 2023-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  10. 2023-03-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  11. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2023-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2025-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-05-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2025-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-06 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Publicação (TPU 92)
2025-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Moral / Material | Salário por Safra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T17:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-05T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-09T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-22T11:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-09-29T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-10-14T06:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-10-26T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-27T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-12-08T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-01-27T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-02-12T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-21T14:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-02-03T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-05-25T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-08-02T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-08-31T15:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-08-31T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-08-31T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-04T18:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-16T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27398",
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  21. 2023-03-01T15:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-30T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  23. 2025-05-21T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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}
  24. 2020-02-07T14:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  25. 2020-05-07T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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  26. 2020-05-28T09:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27398",
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  27. 2020-08-12T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-08-12T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}
  29. 2020-08-14T08:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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}
  30. 2020-08-14T08:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-12-08T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.