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TJCE — 01013553320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153e0f3bc787b04d7a88810acf37b687e9b1fd8a706983c954bab412025a6709

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-15 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12: Desistência (TPU 463)
2023-12-12: Definitivo (TPU 246)
2023-12-12: Conclusão (TPU 51)
2023-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-12: Documento (TPU 581)
2023-01-17: Conclusão (TPU 51)
2022-12-10: Remessa (TPU 123)
2022-06-23: Conclusão (TPU 51)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-06-14: Conclusão (TPU 51)
2020-12-03: Documento (TPU 581)
2020-11-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas

2022-12-10T02:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)

2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-10T16:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-12-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-08T08:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-08T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-04-08T08:04:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-21T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-21T12:12:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-03-01T15:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T14:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2011-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-12-03T10:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2011-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2019-02-06T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-12T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2008-02-15T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-26T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-03-31T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20T13:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-15T13:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2008-07-28T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-15T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2008-07-14T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2008-02-15T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-27T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2014-08-18T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20T13:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23T17:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
2008-07-08T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-09T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-23T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-12-12T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
2011-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-11-11T08:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
2008-05-15T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-11T16:12:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-12T14:11:09.000Z — Desistência (TPU 463)
2008-04-15T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20T13:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 07491935520138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJMS — 00000781520148120027 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
TJRS — 00060111720198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00093095720158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 00352257420108050080 — Execução Fiscal · 2010-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00060519620198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas

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