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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001988220158250020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ce372d2f1a7332229384c00903ef04d2e6885d4ad7c30183ab61eae5bc4b51f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001988220158250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ce372d2f1a7332229384c00903ef04d2e6885d4ad7c30183ab61eae5bc4b51f. SHA-256 do comentário: b22f4e89473a0da9477c89bd578709eecf1874e72004990162b234bf68ccf0fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2015-05-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-09-29 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:47.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce372d2f1a7332229384c00903ef04d2e6885d4ad7c30183ab61eae5bc4b51f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2018-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-11-24
Documento (TPU 581)
2015-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-29T13:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-06T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-04T14:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-27T11:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-02T11:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-14T13:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-16T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-16T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-01T10:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-21T19:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-15T12:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-12T11:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-24T13:07:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-02-18T13:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-18T13:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-24T10:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-27T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-27T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-22T14:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-21T10:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-15T17:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-09-29T18:33:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8552",
    "nome": "Cedro de São João"
  }
}
  24. 2015-09-08T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-27T13:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-15T10:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-07T16:24:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-07-02T18:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-10T10:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-05-29T13:04:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-05-29T09:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-05-29T09:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-19T11:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-05-15T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-15T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-05-15T01:01:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-05-08T13:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.