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TRE-RN — 06000437620246200034

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 33 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25817aa6047fdf2696a78e4dd5d1d5f0e3ccb761ba2627f250cb86afe785d26e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09: Definitivo (TPU 246)
2024-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-08: Petição (TPU 85)
2024-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08: Documento (TPU 581)
2024-08-06: Publicação (TPU 92)
2024-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2024-07-03T15:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2024-07-04T08:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
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    }
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2024-07-04T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T14:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-07-04T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43756",
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```
2024-07-05T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-05T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T08:28:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-24T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-24T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-25T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43756",
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  }
}
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2024-07-25T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-25T17:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-26T09:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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2024-07-26T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-26T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-07-26T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-26T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-30T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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```

2024-07-30T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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  }
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2024-08-03T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2024-08-03T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-03T03:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-08-05T09:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-08-05T11:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43756",
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2024-08-05T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-05T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-05T11:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-06T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-06T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-08T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-08T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-03T15:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43757",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-04T08:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
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  }
}

2024-07-04T14:53:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-07-04T14:53:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-07-24T10:53:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2024-07-24T10:53:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-26T11:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-07-26T15:12:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2024-07-26T15:13:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2024-07-29T12:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-08T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-09T09:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-09T09:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43756",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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