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Execução Contra a Fazenda Pública — Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — TRF4 00028161320054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028161320054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1. SHA-256 do comentário: b81327756cf95ce60d546c5d182f5255dae415f5872b2486565787c839d439cd.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2005-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-05-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2006-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-07-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2006-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2006-09-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2006-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-07-30 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T00:56:57.303000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050614000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb260e90177d4990f7b17ef10302ed1fb476177e8b2d79bd0646787178fe3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-01 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Recebimento (TPU 977)
2019-07-30
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-07-30
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-03
Recebimento (TPU 977)
2006-09-29
Reativação (TPU 849)
2006-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-08-14
Recebimento (TPU 977)
2006-07-27
Reativação (TPU 849)
2006-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-07-27
Recebimento (TPU 977)
2006-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T11:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2006-05-12T10:21:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2005-09-01T12:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2019-07-30T11:56:17.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  6. 2019-07-30T11:55:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  7. 2006-10-03T15:02:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  8. 2006-09-29T18:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2006-09-29T18:37:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2006-08-14T17:57:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2006-07-27T19:03:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2006-07-27T18:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2006-07-27T18:53:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2006-07-07T13:36:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2005-11-17T13:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-09-02T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.