Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05017955320078020051

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2012-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2015-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2017-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2018-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2018-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2019-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2019-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:41:04.533000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030815080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 259a6ac1f9c4cee28bff06cb744cc4abdf1af44592740b66b5390dac95e2bf5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-15 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2010-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-09-20T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2017-07-03T09:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-02-21T08:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-02-20T08:33:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  10. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  12. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-15T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2010-09-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-08-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-02-06T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-06T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-12-16T11:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-16T11:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-12-02T10:29:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2017-02-07T08:43:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2016-06-16T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-09-29T09:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-03-31T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-03-11T12:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-24T12:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-11-11T10:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.