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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09033689520188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fbc8bc6f81d9591774bdcc80682bab8d2dbb499ecaeaa75d19626bd2065d263

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4fbc8bc6f81d9591774bdcc80682bab8d2dbb499ecaeaa75d19626bd2065d263
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-11-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-23 a 2020-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-08
Documento (TPU 581)
2020-06-29
(TPU )
2020-06-26
(TPU )
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-08
(TPU )
2019-12-27
Documento (TPU 581)
2019-12-27
Documento (TPU 581)
2019-12-27
Documento (TPU 581)
2019-12-27
(TPU )
2019-11-27
(TPU )
2019-11-25
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T20:05:40.000Z — (TPU )
  2. 2020-06-26T14:58:04.000Z — (TPU )
  3. 2020-01-08T11:15:24.000Z — (TPU )
  4. 2019-12-27T13:30:02.000Z — (TPU )
  5. 2019-11-27T18:00:02.000Z — (TPU )
  6. 2019-11-25T17:30:51.000Z — (TPU )
  7. 2019-07-09T12:42:03.000Z — (TPU )
  8. 2019-07-09T12:42:02.000Z — (TPU )
  9. 2019-07-09T12:37:21.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-27T13:49:02.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-09T09:41:26.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-09T09:27:32.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-23T10:12:18.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-23T10:12:18.000Z — (TPU )
  15. 2020-07-08T00:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-28T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-28T14:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-12-27T13:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-27T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-25T18:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-25T17:31:34.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2019-11-17T04:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-04T15:49:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-11-04T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2019-11-04T15:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-08T05:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-08-24T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-14T11:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-14T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-14T11:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-14T11:01:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-07-03T18:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-03T18:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-06-27T23:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-24T06:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-27T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-11T04:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-03T02:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-01T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.