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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00139183920038260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b47c59ca33734c80ac9c158dee276b47add78fd4150c3f8b124ef717540aad2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2004-09-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2005-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2005-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2009-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2009-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2009-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2009-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2009-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2009-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2010-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2010-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2010-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2010-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-09-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T09:39:31.116589376Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b47c59ca33734c80ac9c158dee276b47add78fd4150c3f8b124ef717540aad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-01 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Remessa (TPU 123)
2010-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-14
Recebimento (TPU 132)
2010-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-11-26
Recebimento (TPU 132)
2009-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2009-11-26
Conclusão (TPU 51)
2009-11-26
Conclusão (TPU 51)
2009-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-03-01T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-03-02T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-04-14T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2004-07-01T18:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-07-01T18:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2004-07-13T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-09-16T15:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2004-11-03T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-02-11T13:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2025-03-26T14:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.