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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00007319820188250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772e8e4da432fc474c0184fdf6980810411d7ae92c0ca07b00f8bf5aa73c5842

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-10-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-12-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-18 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-02-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-03-08 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:43:06.661000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180911120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 772e8e4da432fc474c0184fdf6980810411d7ae92c0ca07b00f8bf5aa73c5842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-11 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-11
Conclusão (TPU 51)
2019-03-08
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2019-03-07
Petição (TPU 85)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T14:12:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T10:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-18T09:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-12-11T10:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-07T23:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  6. 2018-10-23T11:38:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  7. 2018-10-15T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-07-23T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-15T08:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-26T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-14T12:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-14T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-01-28T12:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-22T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-01-18T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-11T10:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-12-10T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-27T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-23T13:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-27T02:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-14T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-09-14T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-19T10:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-03-19T10:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-03-11T08:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-03-08T09:15:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  27. 2019-03-07T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-03-07T08:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-03-01T09:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-26T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-31T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-29T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-27T17:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-01-18T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-01-07T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-11-07T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-10-23T16:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-22T06:54:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2018-10-15T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-09-14T11:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.