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TJMA — 00000679620208100102

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25e46c488884eff6e623568bfc1588c3f854d2330532e478396426530081ba8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-14 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10: Definitivo (TPU 246)
2025-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18: Publicação (TPU 92)
2025-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12: Petição (TPU 85)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-04-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-10T19:02:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T09:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T08:26:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T09:04:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T09:04:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T08:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T10:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-05-21T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-22T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2021-05-23T09:19:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T11:29:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2021-09-01T23:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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    "codigo": "11835",
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2021-09-17T03:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11835",
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  }
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```

2021-09-17T03:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T08:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T15:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-13T17:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2021-10-21T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11835",
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  }
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2021-10-21T15:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}

2021-10-25T16:51:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
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2021-11-08T15:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
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  }
}

2021-11-23T09:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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2021-11-23T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-11-24T11:18:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}

2022-04-19T08:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-12-06T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-12-06T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
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  }
}

2023-01-30T22:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-02-18T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-03-06T15:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-03-21T23:39:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-04-27T07:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-05-02T15:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-05-02T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-05-29T22:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-05-30T14:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-03-15T11:06:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001965320198100097 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-06 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001432020068080021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2006-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJMT — 00003115420188110106 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
TJSP — 00097431920098260099 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-08-07 · 1 referência(s) em comum
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