Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00015674820128250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a27f1aab62320d56e77556a7c1c508e49b66d00411c6c447cc524a684aa45ee4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015674820128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a27f1aab62320d56e77556a7c1c508e49b66d00411c6c447cc524a684aa45ee4. SHA-256 do comentário: 583954bbee2989ef22a3058f69523130cf944f8d398f7697c3d8541e482172f9.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-09-10 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:10:50.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a27f1aab62320d56e77556a7c1c508e49b66d00411c6c447cc524a684aa45ee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2014-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-14
Definitivo (TPU 246)
2014-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14
Recebimento (TPU 132)
2014-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-26
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T10:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-04-30T15:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-27T08:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-24T08:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-20T15:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-17T09:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-03T10:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-12T11:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-22T13:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-05-14T11:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-05-14T11:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-04-15T18:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-04-14T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-03-27T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-26T13:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-25T13:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-18T10:23:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2014-02-24T10:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-12T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-12T11:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-12-17T09:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-09-10T10:58:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2013-06-13T14:23:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-06-10T08:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-05T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-05-31T12:45:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-05-27T14:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-22T11:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.