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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00001471920138250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f69a39cdb1efda6cc7119851afa99fc878f1cd72014f35ab78a552863685d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001471920138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3f69a39cdb1efda6cc7119851afa99fc878f1cd72014f35ab78a552863685d6. SHA-256 do comentário: 8dc33d62a72190ec8767938d471e0acac2aea6e417fa67482b31f71117417c5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: a3f69a39cdb1efda6cc7119851afa99fc878f1cd72014f35ab78a552863685d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-02-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:06.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130225120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3f69a39cdb1efda6cc7119851afa99fc878f1cd72014f35ab78a552863685d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Petição (TPU 85)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T16:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-18T08:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-19T12:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2019-08-07T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-02T13:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-10T11:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-04T15:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-03-22T08:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-08T09:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-13T14:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-10T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-23T12:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-06T11:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-16T15:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-04T08:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-06T12:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-23T10:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-16T15:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-14T12:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-14T12:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-19T12:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-01-09T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-24T10:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-02T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-08-29T15:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-08-29T15:39:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-07-23T23:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-07-04T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-02T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-13T14:25:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  32. 2019-06-10T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-06-05T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-05-17T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-04-12T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-29T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-11-29T10:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-10-25T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-14T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-01-28T18:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.