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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00005189020078250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dabb46cd011be75b3a039a93ebcfce7cdc06c64c601ec1da275741139a8710a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005189020078250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dabb46cd011be75b3a039a93ebcfce7cdc06c64c601ec1da275741139a8710a. SHA-256 do comentário: d80680223ddb845a51a15657a461ec724dc3b13e6695f17e89e4a6a1b8536b9b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 2dabb46cd011be75b3a039a93ebcfce7cdc06c64c601ec1da275741139a8710a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 2dabb46cd011be75b3a039a93ebcfce7cdc06c64c601ec1da275741139a8710a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2010-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2010-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2012-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:19.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dabb46cd011be75b3a039a93ebcfce7cdc06c64c601ec1da275741139a8710a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-10 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-28T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-07T13:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-07T11:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-28T11:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-16T10:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-13T10:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-05T15:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-10T12:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-30T10:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-05T10:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-07-24T09:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-13T09:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-05T11:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-09T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-03-31T14:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-10-28T10:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-08-27T08:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-17T10:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-06-07T13:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-06-07T13:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-05-31T12:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-18T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-10T12:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-20T12:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-08T12:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-08-25T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-08-02T12:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-18T13:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-07-13T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-04-13T11:24:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  32. 2016-04-11T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-30T09:45:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-05-23T13:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-10-22T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-07-16T12:06:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-07-10T12:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-05-10T12:17:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-04-30T10:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-03-01T08:59:16.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.