Wiki Jurídica

Execução Fiscal — TJAL 07011883620198020051

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef539048c5131946acc3f0e0fed585452ad3a09865f6b3c489429c15ed45d9ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ef539048c5131946acc3f0e0fed585452ad3a09865f6b3c489429c15ed45d9ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-10-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-10-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-17 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Publicação (TPU 92)
2020-10-08
Custas (TPU 479)
2020-10-08
Custas (TPU 479)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-07-13
Apensamento (TPU 135)
2020-07-02
Registro Processual (TPU 12296)
2020-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T11:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-10-07T20:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-10-31T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-20T12:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-11-20T20:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-21T11:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  8. 2020-03-26T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2020-05-11T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-05-22T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-05-29T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-06-04T10:16:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  13. 2020-06-04T19:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-06-05T10:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-17T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-09-17T14:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2019-10-07T10:55:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2020-10-07T10:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-10-07T10:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-07-13T20:40:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2020-06-17T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-06-01T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-03-26T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-03-26T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-11-25T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  26. 2019-11-01T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-10-31T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  28. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2019-10-15T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2020-10-13T12:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-10-13T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2020-10-08T23:59:28.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2020-10-08T23:58:44.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2020-10-08T12:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-07T19:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-10-07T10:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2020-07-02T19:00:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2020-06-28T01:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.