Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00001209320168250007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e781ff732315f05c72c4081c1950c2ec2a9f4e9eb8b04f78904e0120fcbd0340

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: e781ff732315f05c72c4081c1950c2ec2a9f4e9eb8b04f78904e0120fcbd0340
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2016-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-06-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-02-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:34:43.471000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e781ff732315f05c72c4081c1950c2ec2a9f4e9eb8b04f78904e0120fcbd0340

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-29 a 2017-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-14
Definitivo (TPU 246)
2017-04-10
Petição (TPU 85)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-10T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-15T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T20:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-13T08:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-31T11:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-28T11:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-16T10:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-07T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-23T11:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-24T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-24T10:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-08T13:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-08T13:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-31T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-30T10:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-14T09:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-06-14T09:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-03-31T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-03-30T10:54:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  21. 2017-03-28T11:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-03-02T10:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-02-16T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-15T12:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-02-07T10:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-02-03T11:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-11T11:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-23T11:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-09-19T17:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-08-30T17:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-08-24T10:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-08T13:28:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-02T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-19T09:56:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-02-29T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-29T09:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.