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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004206020138250007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb6c949cac14b3cd654b8565c0047dff12547f4f8c7fb8e064a1017d83c3d5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004206020138250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9eb6c949cac14b3cd654b8565c0047dff12547f4f8c7fb8e064a1017d83c3d5d. SHA-256 do comentário: 43c6fe553ec0a1fe8963643a3340e87f4e6d6a0a4d9465688547229cd4914b1a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b4a782f764cefd23ce37c1b88d8ab9ec4083232ec7892d800a9a5348434606f
  • Registro documental: 9eb6c949cac14b3cd654b8565c0047dff12547f4f8c7fb8e064a1017d83c3d5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc
  • Registro documental: 9eb6c949cac14b3cd654b8565c0047dff12547f4f8c7fb8e064a1017d83c3d5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:28:59.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9eb6c949cac14b3cd654b8565c0047dff12547f4f8c7fb8e064a1017d83c3d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-13 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-11
Definitivo (TPU 246)
2014-10-23
Recebimento (TPU 132)
2014-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-22
Petição (TPU 85)
2014-08-19
Recebimento (TPU 132)
2014-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T07:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-22T11:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-04T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-27T11:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T13:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-02T10:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-01T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-18T12:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-05T09:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-06T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-31T10:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-04T10:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-16T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-07T12:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-11-11T11:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-10-23T10:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-09T11:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-10-09T09:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-08-22T08:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-19T10:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-31T11:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-06-27T09:56:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-06-16T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-13T11:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-13T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-08T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-29T11:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-19T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-31T08:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-22T12:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  32. 2014-01-20T11:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-16T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-01-16T10:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-08T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-12-17T08:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-12-09T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-14T11:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-31T09:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-10-16T09:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.