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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT2 00001805020135020011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 11ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 8c44e57b02b711449c6943908549839198d4c671d66c646cb1165a14b58fd6ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-02-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2021-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Salário in Natura | Horas Extras | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Salário por Equiparação/Isonomia | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação | Licença Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-08-13T19:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2016-09-03T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2016-09-06T02:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2016-09-06T02:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2016-09-28T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2016-10-06T11:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2016-10-08T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2016-10-08T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2016-10-25T00:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2016-11-04T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2016-12-14T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2018-07-18T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2018-10-03T14:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2018-10-03T14:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2018-10-11T01:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-12-18T18:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-01-09T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-02-04T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-02-04T09:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-02-14T00:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-07-07T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-07-07T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-07-07T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-07-09T00:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-07-09T00:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-07-09T00:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-07-09T00:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-07-17T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-07-17T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-02-18T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2016-04-21T00:34:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2016-08-16T10:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2016-09-06T19:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2016-09-28T22:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2016-11-08T17:01:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2018-07-19T10:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-01-09T09:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-01-09T09:44:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-02-04T16:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29910",
    "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.