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Agravo em Recurso Especial — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — STJ 00001399320014030000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaf2a741b20b762d582b1ebfaeb1dbdbc846fee0a70395dedca5a4cfca4623b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: aaf2a741b20b762d582b1ebfaeb1dbdbc846fee0a70395dedca5a4cfca4623b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-03-04 relativo a «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 no assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05
Remessa (TPU 123)
2021-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-08
Publicação (TPU 92)
2021-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2020-12-15
Conclusão (TPU 51)
2020-12-15
Distribuição (TPU 26)
2020-09-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-15T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-12-15T19:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-04-05T10:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2020-09-21T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-03-04T19:30:27.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  6. 2021-03-08T05:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-03-30T16:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-03-04T19:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-03-05T18:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.