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TJCE — 00087770420098060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33efa2bb97dc6f5a3dbf4cbad4db180704d27e061d4849c767b6c20543f2cc40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-31: Definitivo (TPU 246)
2022-08-31: Recebimento (TPU 132)
2022-08-31: Recebimento (TPU 132)
2022-08-31: Recebimento (TPU 132)
2022-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04: Petição (TPU 85)
2022-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-30T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2013-09-25T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-03-04T15:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2022-08-31T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2011-07-18T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-09-12T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-09-30T08:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-07-01T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T15:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T22:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-06-02T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-09T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2015-09-24T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-13T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-08-25T10:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-03T09:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2021-08-23T12:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-18T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-08-31T11:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2011-06-13T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2013-07-25T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-25T10:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-08-23T14:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de Prazo",
      "valor": 268
    }
  ]
}

2022-02-18T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2010-07-29T08:55:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}

2012-09-06T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-08-28T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-05-15T13:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-23T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2010-05-21T07:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2012-07-12T10:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2015-08-19T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2016-05-30T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-23T09:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-08-23T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ]
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2021-10-15T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2011-08-15T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-09-30T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-02-20T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00047974920098060167 — Execução Fiscal · 2009-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
TRF3 — 50321535420234036182 — Embargos à Execução Fiscal · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TJDFT — 00053452820178070018 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJCE — 00059849220098060167 — Execução Fiscal · 2009-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
TJCE — 02016088820168060117 — Execução Fiscal · 2016-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJCE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
TJSC — 50020171120218240044 — Execução Fiscal · 2021-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara da Comarca de Orleans
TJAC — 00032829320108010001 — Execução Fiscal · 2010-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª Vara da Fazenda Pública
TJSC — 50018222620218240044 — Execução Fiscal · 2021-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara da Comarca de Orleans

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