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TRT8 — 00000477320235080016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c852974586e7d4386491ef1fb251a552ed44cda831bc2830ad8ca0bee8cd85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 589 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2025-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-24: Definitivo (TPU 246)
2025-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21: Publicação (TPU 92)
2025-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21: Publicação (TPU 92)
2025-05-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 589. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-26T16:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T07:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-29T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-29T09:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-30T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T01:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2023-02-08T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T08:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-02-10T13:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "20530",
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  }
}

2023-02-11T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-02-11T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
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2023-02-16T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-28T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T09:33:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-02-28T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "20530",
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  }
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2023-02-28T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-02-28T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2023-03-01T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```

2023-03-01T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-01T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-01T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-03-01T14:06:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2023-03-01T17:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-02T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-02T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-02T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-02T11:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-03T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-03T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-03T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```
2023-03-03T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2023-03-07T17:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-09T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2023-03-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20530",
    "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT20 — 00003561920225200009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-04-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT5 — 00000638720235050023 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-07 · 3 referência(s) em comum
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TRT18 — 00004504520255180161 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-08 · 3 referência(s) em comum
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TRT4 — 00008166820135040008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-18 · 3 referência(s) em comum
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TRT4 — 00006529120135040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-10 · 3 referência(s) em comum
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