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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00039763920158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039763920158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff. SHA-256 do comentário: 5abdeefe397dbdcf9ff969af213dbaa38e9167d1591ac038451e90e512e285f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-11-18 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-05-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-08-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:30.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-09 a 2018-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Documento (TPU 581)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-31
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-18T13:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T10:06:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T10:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-18T19:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-18T12:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-10T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-29T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-18T12:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-13T08:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-12T06:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-08T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-06T08:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-21T11:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-02T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-21T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-19T09:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-15T10:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-15T10:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-15T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-09-12T09:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-05T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-31T08:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-26T09:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-08-18T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-15T09:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-08-10T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-10T10:03:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  28. 2016-05-24T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-18T10:05:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-09T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-06T08:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-22T11:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-03T11:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-22T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-09-09T09:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.