TRF5 — 00141510820244058001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7ca8844b4118a586d984387eadf598050ca233979894d2c96a7fd4b51b58582

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-10-31T04:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-10-31T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-11-13T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
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4. 2025-03-24T16:28:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
5. 2025-03-27T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-03-27T15:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-03-27T15:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-04-23T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2025-05-27T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2025-05-27T05:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-05-27T05:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-05-27T05:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2025-05-27T05:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2025-05-28T07:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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15. 2024-10-31T04:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-03-27T15:47:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
17. 2025-04-23T12:04:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
18. 2025-05-28T07:08:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)